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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
Resolução nº 22.714, de 28 de fevereiro de 2008
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 12:00
PEC 31/13 modifica composição dos TREs
Texto modifica os arts. 119, 120 e 121 da CF para estabelecer que a OAB participe do processo de escolha de juízes oriundos da advocacia
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:15
PEC dos mensaleiros deve ser votada
Proposta prevê perda automática de mandato de parlamentar condenado
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 18:00
Pressionada, Câmara deve derrubar PEC 37
Alvo de protestos nas ruas, a proposta deve ser derrubada na Câmara. Se a proposta não tiver 308 votos favoráveis, será automaticamente rejeitada e arquivada
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 14:45
Sociedade brasileira diz NÃO à PEC 37
Enquete da Câmara aponta opinião da maioria que não quer que Ministério Público perca poder de investigar
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 13:00
Câmara adia votação da PEC 37
Votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estava prevista para dia 26 porém, uma nova data
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:39
"PEC da felicidade" segue para o plenário
A proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo senador Cristovam Buarque, inclui o direito à busca pela felicidade na Constituição brasileira
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 20:12
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 10:42
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 19:37
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 16:56
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 18:34
PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem
O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que configure quebra de decoro parlamentar, poderá ficar inelegível por oito anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 18:02
PRR-5: professor universitário será processado por desrespeitar regime de dedicação exclusiva
paralela à ocupação de cargo efetivo de professor, no regime de dedicação exclusiva
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Blog Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 15:10
Aprovação da PEC dos Precatórios representa calote
Para tributarista, o mecanismo aprovado afronta direitos fundamentais.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 15:53
PEC das Domésticas: tire suas dúvidas
Proposta que regulamenta lei é aprovada pelo Senado e vai a sanção. Novas regras estabelecem 7 novos direitos para os trabalhadores
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 13:30
PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais
Pela nova regra proposta, se o servidor tiver cumprido todos os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria voluntária com proventos integrais, receberá o mesmo valor no caso de aposentadoria compulsória
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 16:00
PEC antecipa indenização para 'soldados da borracha'
Os "soldados da borracha" são os seringueiros que na década de 1940 deixaram suas cidades ? a grande maioria na Região Nordeste ? para extrair seringa na Amazônia
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:00
Senado aprova PEC do Trabalho Escravo
Proposta determina a expropriação de imóveis onde seja constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 10:00
PEC 215: Novas regras para terras indígenas
Alvo de grandes protestos, a PEC 215 transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 15:30
PEC 37 e omissões do Ministério Público
O esforço para impedir a aprovação da PEC 37 inibe o debate sobre omissões do Ministério Público